Política de Privacidade — 456go

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 456go é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://456go.cam, doravante denominada simplesmente "456go", "nós" ou "Plataforma".

1.2. O 456go é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos online e apostas de quota fixa no Brasil, e com a LGPD, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

1.3. Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 456go, utilize o e-mail de suporte disponível na Plataforma. O DPO é responsável por receber solicitações dos titulares de dados e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

2.1. O 456go coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo descrevemos as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

2.2. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas na Receita Federal do Brasil);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular com DDD;
• Senha de acesso (armazenada em formato hash — nunca em texto simples).

2.3. Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento (quando solicitado para confirmação biométrica);
• Documentação de renda ou origem de fundos (para saques de alto valor, conforme legislação anticorrupção e antilavagem).

2.4. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão);
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.5. Dados financeiros e de pagamento:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para processamento de depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira) quando aplicável;
• Histórico de depósitos, saques e bônus creditados.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 456go são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente fundamentadas em base legal prevista na LGPD (detalhada na Seção 4):

3.2. O 456go não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicar previamente o titular e obter as bases legais adequadas, quando exigido pela LGPD.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 456go está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicáveis às nossas operações são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo das demais finalidades de tratamento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de pagamentos, suporte ao cliente e disponibilização de jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): aplicável ao processo de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas correlatas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para análise de comportamento de uso com fins de melhoria do serviço e para detecção de padrões de risco relacionados ao jogo responsável, sempre observado o balanceamento com os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5.1. O 456go poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com adoção de medidas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem de dados (cloud), processamento de pagamentos, antifraude, verificação de identidade (KYC) e suporte técnico — atuando como operadores de dados sob instrução do 456go;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e outros parceiros recebem identificadores de sessão anônimos para operação dos jogos, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Autoridades governamentais e regulatórias: em resposta a requisições legais válidas, ordens judiciais, investigações de autoridades competentes (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA/Ministério da Fazenda) ou por exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação contratual de confidencialidade e apenas para fins de auditoria, assessoria legal ou cumprimento de obrigações regulatórias.

5.2. O 456go não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing direto. Qualquer parceria que envolva compartilhamento de dados será comunicada aos usuários com antecedência, quando permitido pela lei aplicável.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome do 456go são contratualmente obrigados a tratar esses dados de acordo com a LGPD e a manter medidas de segurança equivalentes às adotadas pela Plataforma.

6.1. Alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pelo 456go podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais. Tais transferências somente são realizadas quando atendidas as condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador fornecer garantias adequadas mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas;
• Quando necessário para execução de contrato com o titular ou para procedimentos preliminares a pedido do titular.

6.2. O 456go mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e das salvaguardas aplicadas em cada caso. Esse registro está disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

7.1. O 456go retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta e para o atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção específicos são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme Código Tributário Nacional e Lei 9.613/1998;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses, salvo necessidade de retenção por prazo maior para fins de segurança ou investigação;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados utilizados exclusivamente com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o cumprimento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular, sendo a anonimização uma alternativa à exclusão em casos de uso para fins estatísticos e de pesquisa.

7.3. A exclusão de dados por solicitação do titular pode ser limitada quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 16, I, LGPD), o que será comunicado ao titular com a devida justificativa.

8.1. O 456go implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2), sem possibilidade de reversão;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acesso administrativo;
• Controle de acesso por função (RBAC — Role-Based Access Control) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) periódicos por equipes especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente redundante;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores;
• Política de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio).

8.2. Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 456go notificará a ANPD e, quando aplicável, os titulares afetados, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a tomada de ciência do incidente, em conformidade com as diretrizes da LGPD e das melhores práticas internacionais de segurança da informação.

9.1. O 456go utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de jogos. Não podem ser desabilitados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (tema visual, configurações de jogo, alertas de sessão) para personalização da experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Somente ativados mediante consentimento expresso do usuário.

9.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e funcionais não prejudica o acesso aos serviços principais da Plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento do login e de funcionalidades essenciais.

9.3. Os dados coletados por meio de cookies são retidos por até 13 (treze) meses, conforme recomendação da ANPD e das autoridades europeias de proteção de dados, e são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas acima.

10.1. A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos em relação ao tratamento de suas informações. O 456go respeita integralmente esses direitos e disponibiliza canais para seu exercício. São seus direitos enquanto titular:

10.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO do 456go pelo canal de suporte indicado na Plataforma, informando o direito que deseja exercer e os dados suficientes para sua identificação. O 456go responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao titular.

10.3. Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial do órgão (gov.br/anpd).

11.1. Os serviços do 456go são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 456go não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos, e o processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, nos casos aplicáveis, validação documental da maioridade.

11.2. Caso o 456go tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem autorização dos responsáveis legais, a conta associada será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados de nossas bases de dados no menor prazo possível e, caso existam saldos financeiros depositados pelo menor, será adotado procedimento para devolução aos responsáveis legais.

11.3. Pais e responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 456go pelo e-mail disponível na Plataforma para que as medidas adequadas sejam adotadas com máxima prioridade.

12.1. O 456go reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da Plataforma ou recomendações de autoridades competentes.

12.2. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão. O Usuário terá prazo mínimo de 15 (quinze) dias para tomar ciência das alterações antes de sua vigência, exceto quando determinado de outra forma por exigência legal ou regulatória de urgência.

12.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política de Privacidade constituirá aceitação das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência da nova versão.

13.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 456go, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte e privacidade: suporte456go.cam
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na página de suporte da Plataforma.

13.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável formal pelo tratamento de dados pessoais no 456go e pelo canal de comunicação com a ANPD. Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail de suporte indicado acima, com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]".

13.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e deve ser interpretada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). O foro competente para resolução de quaisquer disputas relacionadas a esta Política é o da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.